Na foto, protesto de sindicalistas e servidores, na câmara, contra reforma
previdenciária, nesta segunda-feira

Por 16 votos a dois, a câmara municipal de Praia Grande aprovou, na manhã
desta segunda-feira (27), a reforma previdenciária dos 12 mil servidores da
ativa e 4 mil aposentados.
De autoria da prefeita Rachel Chini (PSDB), a medida prejudica a categoria
em vários aspectos, entre eles o aumento de tempo de serviço para
aposentadoria.
Após a votação, acompanhada por sindicalistas solidários de outras
categorias, o presidente do sindicato dos servidores, Adriano Lopes
‘Pixoxó’, anunciou que irá à Justiça contra a medida.


‘Lutamos e
guerreamos’

Diante do prédio do legislativo, ele criticou a reforma: “Lutamos e
guerreamos, mas a reforma foi aprovada. Perdemos. E vamos sofrer as
consequências. Mas questionaremos judicialmente”.
A reforma, para ele, não deveria ter sido pautado nesta semana, entre Natal
e ano novo, mas sim em 2022, após trâmites exigidos pela legislação, entre
eles uma audiência pública.
Ele defende que, antes, deveria haver um plano de comunicação aos servidores
sobre o assunto e um relatório técnico do déficit atuarial em audiência
pública na câmara.


Ruidoso
protesto

A reforma é decorrente de dois projetos de leis complementares e de uma
proposta de emenda à lei orgânica do município, aprovados apesar de ruidoso
protesto dos servidores na galeria.
O primeiro projeto dispôs sobre as aposentadorias e pensões do regime
próprio de previdência dos servidores ocupantes de cargos de provimento
efetivo do quadro de pessoal.
O segundo alterou a lei complementar 714-2015 e instituiu estrutura
organizacional e quadro de pessoal da prefeitura, adotando providências
correlatas.


Contra
o servidor

A proposta de emenda à lei orgânica instituiu idade mínima para
aposentadoria pelo regime próprio de previdência social. “Tudo contra o
servidor”, pondera Pixoxó.
Votaram contra a reforma os vereadores José Carlos dos Santos (SDD) e
Whelliton Augusto Silva (PL). Michele Correia Quintas dos Santos (PRB) não
compareceu e justificou.
Pixoxó agradeceu aos trabalhadores que compareceram ao protesto, bem como
aos sindicatos dos servidores de Santos e São Vicente, dos químicos e
Sintrasaúde, que também participaram.